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Termos de Uso

Termos de Uso

As regras para usar o site e os sistemas SISPARTS — o que oferecemos, o que cabe a cada parte e como funciona o cancelamento.

Atualizada em 26 de outubro de 2026.

1. Aceite

Estes Termos de Uso valem para o site sisparts.app e para os sistemas SISPARTS ERP, SISPARTS BI e SISPARTS LOJA. Ao usar o site ou os sistemas, você concorda com eles. Se houver proposta ou contrato assinado com condições diferentes, valem as condições da proposta ou do contrato.

2. Definições

  • SISPARTS: a fornecedora dos sistemas, com sede em Florianópolis / SC.
  • Cliente: a empresa que contrata um ou mais sistemas.
  • Usuário: a pessoa autorizada pelo cliente a usar os sistemas.
  • Marketplaces: Mercado Livre, TikTok Shop, Shopee e outros canais de venda conectados pelo cliente.

3. Os serviços

A SISPARTS licencia o uso de sistemas de gestão acessados pela internet, cada um num servidor dedicado ao cliente e com endereços próprios. As funções de cada sistema estão descritas nas páginas ERP, BI e LOJA. Os sistemas recebem melhorias com o tempo; funções podem mudar, desde que o serviço contratado continue sendo prestado.

Hoje os sistemas não emitem NFC-e (modelo 65) e não têm frente de caixa com integração a maquininhas (TEF).

4. Contratação e pagamento

  • Os sistemas são cobrados por mês, pelos valores da proposta. Os preços do site são de referência.
  • Implantação, prazo e forma de pagamento ficam na proposta.
  • Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias.
  • Em caso de atraso, depois de aviso ao cliente, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados não são apagados por causa da suspensão.

5. Conta e usuários

O cliente escolhe quem pode usar os sistemas e com quais permissões, e responde pelo que os seus usuários fazem. Login e senha são pessoais. Se suspeitar de uso indevido, avise a SISPARTS imediatamente.

6. Responsabilidades do cliente

  • Manter corretos os dados fiscais (cadastro da empresa, regime, naturezas de operação, tributação de produtos), de preferência com o apoio do seu contador. A SISPARTS emite as notas com as informações configuradas pelo cliente.
  • Manter válido o certificado digital A1 e a autorização dos marketplaces.
  • Cumprir as regras dos marketplaces em que vende.
  • Tratar os dados pessoais dos seus clientes e compradores de acordo com a LGPD, já que é o controlador desses dados (veja a Política de Privacidade).
  • Não usar os sistemas para fins ilegais, nem tentar acessar dados de outros clientes, copiar, revender ou fazer engenharia reversa dos sistemas.

7. Marketplaces e serviços de terceiros

As integrações dependem das APIs e das regras do Mercado Livre, do TikTok Shop, da Shopee, da SEFAZ e de outros fornecedores. Mudanças, limites ou falhas desses serviços podem afetar funções dos sistemas. A SISPARTS trabalha para adaptar os sistemas, mas não responde por decisões ou indisponibilidades desses terceiros, nem por sanções aplicadas por eles à conta do cliente.

8. Inteligência artificial

Algumas funções usam inteligência artificial para sugerir ou redigir respostas, analisar anúncios e preencher informações. O resultado pode conter erros. O cliente define as regras de cada função — por exemplo, quais perguntas podem ser respondidas sem revisão — e é responsável pelo que for publicado em seu nome.

9. Disponibilidade e suporte

A SISPARTS se esforça para manter os sistemas disponíveis e seguros, com cópias de segurança diárias, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora do horário comercial. O suporte é prestado pelos canais informados na proposta.

10. Dados e propriedade intelectual

  • Os dados são do cliente. A SISPARTS os usa apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.
  • Os sistemas, o código, a marca SISPARTS e o conteúdo do site pertencem à SISPARTS. O contrato dá ao cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver em vigor.

11. Cancelamento

O cliente pode cancelar nas condições da proposta. No encerramento, a SISPARTS entrega uma cópia dos dados do cliente (incluindo os XMLs das notas fiscais) e, depois disso, apaga o servidor e os dados em até 30 dias, com exceção do que a lei obriga a manter. A SISPARTS pode encerrar o serviço em caso de descumprimento destes termos, com aviso prévio, salvo em situações graves.

12. Limites de responsabilidade

A SISPARTS não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou multas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente ou de decisões de terceiros. Fora os casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da SISPARTS fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Uso do site

O conteúdo do site é informativo. Os preços são de referência e as ilustrações de telas usam dados fictícios. Mercado Livre, TikTok Shop e Shopee são marcas de seus respectivos titulares; a SISPARTS não é afiliada a eles.

14. Disposições gerais

  • Podemos atualizar estes termos; a data no início da página mostra a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas aos clientes com antecedência.
  • Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  • Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis / SC.
  • Dúvidas: contato@sisparts.app.